O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 05 de junho, foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas, marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano, ocorrida no dia 05 de junho de 1972.
No dia 05 de junho comemora-se também o Dia da Ecologia.
"O homem tem direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vidas adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar e é portador solene da obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras.” (Declaração Universal sobre o Meio Ambiente. 1° Princípio. Conferência das Nações Unidas. Estocolmo 1972).
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 225, caput)
A Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, expressamente, define meio ambiente como sendo o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art. 3º, I) e o considera como “um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo” (art. 2º, I).
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, é um direito fundamental da pessoa humana, fazendo parte do sistema global dos direitos humanos.
Ecologia é a disciplina que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente.
PRESERVE A NATUREZA!
(Marcos Alves de Andrade)
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