O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela Lei nº 9.970/2000.
A escolha da data ocorreu para lembrar a sociedade brasileira sobre a menina, sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli, então com oito anos, que sofreu todo tipo de violência, inclusive sexual, até ser assassinada.
O silêncio, não denunciando agressões acaba por decretar a impunidade dos criminosos. Denuncie.
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, maus-tratos, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, art. 5º).
O "Disque 100", vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, é um serviço que oferece proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, atuando como meio de comunicação entre as pessoas que fazem as denúncias e o poder público, que, através de seus órgãos, procuram apurar os fatos, proteger o menor ofendido e punir o criminoso.
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