Lei Maria da Penha (Lei para proteção das mulheres)

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, é um diploma legal que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

A Lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e, desde então, vem sendo amplamente aplicada em todo território brasileiro.

A introdução da Lei Maria da Penha diz:

"Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências."

A farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à Lei nº 11.340/2006, foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essas graves violências, Maria da Penha denunciou o marido violento, contudo, este somente foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com Maria da Penha Maia Fernandes, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (caso nº 12.051/OEA).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica, condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica e uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência, ensejando, assim, a edição da Lei Maria da Penha. 

(Marcos Alves de Andrade)

"Em 2006, uma mulher chamada Maria da Penha deu nome a uma lei que mudou o país. Ela ficou paraplégica por causa da violência que sofreu do marido e iniciou uma luta contra a impunidade desse homem, que acabou se transformando numa luta muito maior: a luta pelo fim de todos os abusos cometidos contra as todas as mulheres brasileiras." (CNJ)

Acesse a Lei Maria da Penha

Aprendi...

APRENDI...

Aprendi que não posso exigir o amor de ninguém; posso apenas dar boas razões para que gostem de mim e ter paciência, para que a vida faça o resto.

Aprendi que não importa o quanto certas coisas sejam importantes para mim. Tem gente que não dá a mínima e eu jamais conseguirei convencê-las.

Aprendi que posso passar anos construindo uma verdade e destruí-la em apenas alguns segundos; que posso usar meu charme por apenas 15 minutos, depois disso, preciso saber do que estou falando.

Eu aprendi... que posso fazer algo em um minuto e ter que responder por isso o resto da vida; que, por mais que se corte um pão em fatias, esse pão continua tendo duas faces, e o mesmo vale para tudo o que cortamos em nosso caminho.

Aprendi... que vai demorar muito para me transformar na pessoa que quero ser, e devo ter paciência.

Mas aprendi, também, que posso ir além dos limites que eu próprio coloquei.

Aprendi que preciso escolher entre controlar meus pensamentos ou ser controlado por eles; que os heróis são pessoas que fazem o que acham que devem fazer naquele momento, independentemente do medo que sentem.

Aprendi que perdoar exige muita prática; que há muita gente que gosta de mim, mas não consegue expressar isso.

Aprendi... que nos momentos mais difíceis a ajuda veio justamente daquela pessoa que eu achava que iria tentar piorar as coisas.

Aprendi que posso ficar furioso, tenho o direito de me irritar, mas não tenho o direito de ser cruel; que jamais posso dizer a uma criança que seus sonhos são impossíveis, pois seria uma tragédia para o mundo se eu conseguisse convencê-la disso.

Eu aprendi que meu melhor amigo vai me machucar de vez em quando, e que eu tenho que me acostumar com isso; que não é o bastante ser perdoado pelos outros, eu preciso me perdoar primeiro.

Aprendi que, não importa o quanto meu coração esteja sofrendo, o mundo não vai parar por causa disso.

Eu aprendi... que as circunstâncias de minha infância são responsáveis pelo que eu sou, mas não pelas escolhas que eu faço quando adulto.

Aprendi que, numa briga, eu preciso escolher de que lado estou, mesmo quando não quero me  envolver; que, quando duas pessoas discutem, não significa que elas se odeiem; e quando duas pessoas não discutem não significa que elas se amem.

Aprendi que por mais que eu queira proteger os meus filhos, eles vão se machucar e eu também. Isso faz parte da vida.

Aprendi que a minha existência pode mudar para sempre, em poucas horas, por causa de gente que eu nunca vi antes.

Aprendi também que diplomas na parede não me fazem mais respeitável ou mais sábio.

Aprendi que as palavras de amor perdem o sentido, quando usadas sem critério.

E que amigos não são apenas para guardar no fundo do peito, mas para mostrar que são amigos.

Aprendi que certas pessoas vão embora da nossa vida de qualquer maneira, mesmo que desejemos retê-las para sempre.

Aprendi, afinal, que é difícil traçar uma linha entre ser gentil, não ferir as pessoas, e saber lutar pelas coisas em que acredito.

(William Shakespeare)

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